A Receita Federal está oferecendo descontos de até 80% em dívidas de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas. Essa é uma ótima oportunidade para as empresas que possuem débitos com o fisco regularizarem sua situação e evitarem multas e juros.
O programa de autorregularização estará aberto do dia 10 de abril e vai até o dia 30 de abril para empresas com débitos até 2022. Para empresas com débitos em 2023, o prazo vai até o dia 31 de julho.
Para aderir ao programa, as empresas devem:
- Acessar o portal e-CAC da Receita Federal;
- Preencher o formulário de adesão;
- Informar o valor da dívida que deseja regularizar;
- Escolher a forma de pagamento.
Os descontos serão concedidos de acordo com a forma de pagamento escolhida:
- 80% de desconto: para pagamento à vista ou em até 12 vezes;
- 50% de desconto: para pagamento em até 60 vezes, com entrada em cinco prestações;
- 35% de desconto: para pagamento em até 84 vezes, com entrada em cinco prestações.
É importante ressaltar que o programa de autorregularização é uma oportunidade única para as empresas regularizarem suas dívidas com o fisco. As empresas que não aderirem ao programa podem ter que pagar multas e juros sobre os débitos.
Para mais informações sobre o programa de autorregularização, as empresas podem consultar o site da Receita Federal ou entrar em contato com o órgão pelo telefone 146.
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